CONSULTA PÚBLICA

TRANSPOSIÇÃO DE SEDIMENTOS DA FOZ DO RIO MIRA
PARA REFORÇO DO CORDÃO DUNAR DA PRAIA DA FRANQUIA

 

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) declarou, no passado dia 15 de julho, a conformidade do Estudo de Impacte Ambiental do projeto de transposição da sedimentos da foz do rio Mira para reforço do cordão dunar da praia da Franquia.

 

Assim, de acordo com o procedimento no n.º 1 do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, a consulta pública decorrerá por um período de 20 dias úteis, de 17 de julho a 13 de agosto de 2015.