A proteção do litoral e a erosão costeira

SABER MAIS SOBRE

A proteção do litoral e o problema da erosão costeira

 

O litoral de Portugal Continental estende‐se ao longo de cerca de 987 km, concentra cerca de 75% da população nacional e é responsável pela geração de 85% do produto interno bruto. Mais de 30% da linha de costa é considerada área protegida com estatuto legal e integrada na Rede Nacional de Áreas Protegidas, valor que atinge praticamente 50% se forem igualmente consideradas as áreas que integram a Rede Natura 2000.

 

Com efeito, as principais áreas urbanas e industriais localizam‐se no litoral, bem como as áreas de turismo intensivo, que alternam com áreas naturais, rurais e de pesca. A zona costeira assume, assim, um importante papel enquanto suporte de um conjunto de atividades económicas de diferentes sectores (e.g., pesca comercial, aquacultura, turismo, recreio costeiro, náutica de recreio e atividade portuária), uns orientados para a valorização de recursos do mar, outros retirando da proximidade ao mar externalidades positivas.

Com efeito, as principais áreas urbanas e industriais localizam‐se no litoral,
bem como as áreas de turismo intensivo, que alternam com áreas naturais,
rurais e de pesca. A zona costeira assume, assim, um importante papel
enquanto suporte de um conjunto de atividades económicas de diferentes sectores (e.g., pesca comercial, aquacultura, turismo, recreio costeiro, náutica de recreio e atividade portuária), uns orientados para a valorização de recursos do mar, outros retirando da proximidade ao mar externalidades positivas.

Porto Covo, Sines

São Torpes, Sines

 

Aproximadamente 25%
da orla costeira continental
é afetada por erosão costeira.

Regista‐se tendência erosiva ou com erosão confirmada em cerca de 232 km, sendo de referir a existência de um risco potencial de perda de território em 67% da orla costeira. Como causas principais de erosão apontam‐se a artificialização das bacias hidrográficas, a expansão urbana, a construção de infraestruturas como vias de comunicação e outras, a interrupção do transporte de sedimentos ao longo da costa devido a construção de portos, estruturas de defesa costeira como esporões, dragagens e exploração de inertes. Existem troços de costa constituídos por arribas, em permanente evolução, onde os processos erosivos provocam situações de risco devido ao desmoronamento e queda de blocos.

 

Os processos erosivos poderão ser agravados pelos efeitos das alterações climáticas, designadamente pela subida mais rápida do nível do mar e da ocorrência mais frequente de fortes temporais. Em termos de políticas públicas e de planeamento, Portugal tem vindo ao longo dos anos a construir capacidades e competências para lidar com o problema, possuindo um quadro estratégico e regulamentar relativamente consolidado e que enquadra necessidades físicas de intervenção.

 

Desde o segundo quadro Comunitário de apoio (1994-199) que foram destinados fundos europeus para combater a erosão em Portugal. Os investimentos feitos permitiram elaborar alguns dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) bem como aumentar o conhecimento e a prevenção de fenómenos de erosão. No terceiro Quadro Comunitário de Apoio (2000-2006) foram apoiados estudos e as ações previstas nos POOC, realizadas obras de defesa costeira de elevada prioridade; valorizadas e qualificadas praias; e efetuado o ordenamento dos usos e atividades específicas da orla costeira.

 

No período 2007-2013 as intervenções realizadas com vista à minimização do risco de erosão costeira foram as seguintes em extensão de faixa dunar intervencionada: com recurso a estruturas “pesadas” - 22 km; com recurso a métodos “ligeiros” – 13 km; com recurso a intervenções “pesadas” e “intermédias” – 8 km; com recurso a intervenções “ligeiras – 8 km; totalizando 51 km.

Mais recentemente o Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral
(PAVL 2012-2015)
definiu como prioritário um conjunto de intervenções
identificadas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, em vigor,
visando a proteção de pessoas e bens face ao risco de erosão costeira. (…)

Deve notar-se que o PAPVL será um dos instrumentos de política de
proteção do litoral que orientará os investimentos a realizar neste domínio,
bem como a Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeira
e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira de 2ª geração, que se preveem.
Face à dimensão do problema e ao seu carater sistémico, onde se conjugam
fenómenos naturais e influências humanas, é necessário continuar a investir,
de forma cada vez mais inteligente, eficiente e resiliente, numa perspetiva de gestão integrada e de prossecução de uma estratégia de adaptação planeada às alterações climáticas.

Pontal da Carrapateira, Aljezur

 

Definir e implementar faixas de risco

nas intervenções Polis Litoral Sudoeste

A natureza geológica do terreno nas áreas de intervenção é um fator determinante na avaliação do risco pelo que se fez a sua caracterização ao longo da costa.

As faixas de risco foram marcadas em planta por 3 linhas, a saber:  

 

  • Uma linha paralela à crista da arriba para o interior com uma distância idêntica à altura da arriba (metodologia comummente aceite);

 

  • Outra linha de idêntica forma mas com somente metade da altura da arriba;

 

  • Ou a faixa definida no POOC.

 

 

 

Em princípio a faixa mais estreita (correspondendo a metade da altura da arriba) constitui-se como a de elevado risco e consequentemente norteadora de conceções que não promovam a sua utilização por pessoas, tendo sido essa a condicionar o conjunto de propostas apresentadas. 

 

Nesta zona de elevado risco, as intervenções preconizadas em projeto restringem-se à valorização ambiental pela erradicação de espécies exóticas infestantes e à regeneração natural ou recuperação da vegetação, procurando uma valorização ambiental efetiva. 

 

Quando os objetivos da intervenção não implicavam a aproximação ao limite físico da arriba salvaguardou-se a linha que garante a distância igual à altura da arriba. 

 

Ressalva-se contudo, que para implantação de obras mais pesadas, é desenvolvido um reconhecimento geológico e geotécnico associado à intervenção prevista. 

 

Para além da salvaguarda das distâncias de segurança, propõe-se a colocação de placas sinalizadoras de risco associado ao perigo geotécnico da arriba de modelo previsto pelo INAG/ ARH, avisando do perigo de derrocada por instabilidade na crista da arriba, estes ficam junto ao caminho se a distância até à crista da arriba for curta ou, se a visibilidade da mesma não for efectiva deverá ser colocada junto ao último local onde se permite o acesso ou estadia.

 

Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015

Um instrumento determinante para uma política integrada e coordenada para o Litoral, favorecendo a proteção ambiental e a valorização paisagística das zonas costeiras, enquadrando a sustentabilidade e a qualificação das atividades económicas.

A perda de território e propriedade e a destruição ou danificação das infraestruturas existentes (de proteção costeira ou edifícios) em determinados pontos da orla costeira, bem como a ocorrência irregular e descontínua de movimentos de massa nas arribas em praias com uso balnear, têm contribuído para o aumento das situações de risco para as pessoas e bens instalados nestas áreas, por vezes com implicações graves no que se refere à sua segurança.

 

A gestão dos riscos inerentes à evolução do litoral será uma questão de ainda maior importância num futuro cada

vez mais próximo devido aos impactos das alterações climáticas, designadamente a subida do nível médio do mar

e a modificação do regime de agitação marítima, da sobre-elevação meteorológica e da precipitação.

Este documento, tendo por base as prioridades definidas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira atualmente em vigor e a dimensão nacional da gestão costeira, estabelece um conjunto de critérios para a definição das intervenções de diferentes âmbitos que, a nível nacional, deverão ser consideradas como prioritárias. Considerou-se que as “prioridades de intervenção” deverão ter por base critérios de ordem técnica, consubstanciados no conhecimento técnico-científico adquirido decorrente de estudos específicos do litoral (desenvolvidos nas Universidades e nos organismos do MAOTE com competências no litoral), e ainda atendendo aos resultados disponíveis no âmbito de programas de monitorização do litoral promovidos de forma pontual em alguns troços costeiros.

Quais as ações previstas

Como se identificam os riscos

Como é feita a gestão dos riscos costeiros

Qual o investimento previsto para cada ação

Quais são os critérios para a avaliação e definição de prioridades

 

A recolha, armazenamento e 
fornecimento de sementes autótones
na área de intervenção do Polis Litoral Sudoeste

ADJUDICATÁRIO

Ecosativa

INVESTIMENTO

165.000€

As intervenções previstas no âmbito do Polis Litoral Sudoeste incluem, por diversas razões, a renaturalização de algumas áreas degradadas ou que representam riscos para pessoas e bens. Considerando que estas áreas estão inseridas em território classificado como Parque Natural, no qual assumem especial importância os endemismos da flora, muitos deles subespécies suscetíveis a hibridação, entendeu-se proceder a sementeiras com espécies autones.

 

A importância de conservar a integridade genética dos locais de restauro foi determinante na opção por uma metodologia que privilegia a utilização de sementes colhidas dentro do PNSACV e não sujeitas a plantação ex situ; adquirir sementes no mercado, ainda que tenham provindo de sementes locais, mas que foram sujeitas a várias gerações de plantação ex situ, continua a constituir um risco de erosão genética.

A sociedade Polis Litoral Sudoeste lançou uma consulta ao mercado para a Recolha, armazenamento e fornecimento de sementes autóctones com os seguintes objetivos específicos:

 

  1. Fornecer uma mistura de sementes cuja viabilidade assegure o sucesso das sementeiras, fundamentais para a consecução das empreitadas;

  2. Assegurar a integridade genética das populações naturais das áreas naturais que envolvem os locais das empreitadas, de forma a evitar a erosão genética dentro de uma área de enorme interesse botânico como é o PNSACV.

A prestação de serviços desenvolve-se nas seguintes empreitadas:

  • Empreitada de Proteção e Recuperação de Sistemas Dunares e Arribas do Sudoeste Alentejano: São Torpes a Morgavel, Porto Covo Sul, Zambujeira do Mar, Alteirinhos a Carvalhal;

  • Empreitada de Proteção e Recuperação de Sistemas Dunares e Arribas da Costa Vicentina: Samouqueira, Barradinha, Vale dos Homens, Carriagem, Bordeira, Ponta da Atalaia e Forte de Almadena;

  • Reposição das condições de ambiente natural de recuperação e proteção dos sistemas costeiros: Cabo Sardão-Entrada da Barca;

  • Reposição das condições de ambiente natural de recuperação e proteção dos sistemas costeiros: Ponta de Sagres e Reserva Biogenética;

  • Valorização e qualificação dos espaços Balneares: Samouqueira, Porto Covinho e Porto Covo;

  • Valorização e qualificação dos espaços Balneares: Ilha do Pessegueiro;

  • Valorização e qualificação dos espaços Balneares: Malhão;

  • Valorização e qualificação dos espaços Balneares: Alteirinhos;

  • Valorização e qualificação dos espaços Balneares: Mareta.

Considerou-se como alternativa mais segura a conservação das sementes num laboratório especializado na conservação de germoplasma vegetal, com experiência comprovada, como é o caso do Banco Português de Germoplasma Vegetal de Braga (BPGV). Por um lado evitam-se danos frequentes nas sementes durante a conservação, como é o caso do ataque por fungos, insetos ou ácaros. Por outro lado, as sementes são sujeitas ao controlo da qualidade habitual nestes laboratórios, de forma a assegurar a melhor qualidade das sementes dos diferentes lotes a fornecer.

 

De modo a selecionar sementes de boa qualidade e elevada viabilidade, ampliaram-se os momentos de colheita de sementes tentando abranger toda a época de frutificação das plantas, que é muito prolongada. De facto, como estratégia de sobrevivência no meio hostil que caracteriza as dunas, as espécies produzem e amadurecem sementes de forma desfasada ao longo de dois a quatro meses, por vezes mais. Assim, é possível à equipa escolher os momentos em que a população está a produzir sementes com um mínimo de percentagem de “vazias” (sem endosperma ou embrião), determinado pelo método do corte. Caso se verifique, numa colheita, uma elevada percentagem de “vazias”, adia-se a continuação da colheita, de forma a conseguir um lote de melhor qualidade.

 

Para assegurar a integridade genética das populações naturais das áreas naturais que envolvem os locais das empreitadas, foi entendimento da equipa técnica usar, tanto quanto possível, sementes das áreas próximas dos locais de destino. De facto, numerosos estudos têm evidenciado a importância da utilização de material local para operações de restauro de habitats. Numa resenha da bibliografia sobre este assunto, McKay et al. (2005) concluem que:

 

  • Quanto mais afastado do local a restaurar for o sítio de recolha de sementes, maior a probabilidade de comprometer a integridade genética das populações envolventes e causar poluição genética.

  • Quanto mais afastado do local a restaurar for o sítio de recolha de sementes, maior o risco de desadaptação ao local.

  • Para o sucesso do restauro, é importante que as condições ambientais dos locais de colheita sejam ambientalmente semelhantes aos locais de restauro (e.g. solo, clima, altitude); é mais fácil encontrar esta proximidade ambiental quando existe proximidade geográfica.

Acionistas
Financiamento

Polis Litoral Sudoeste, Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.(em liquidação)

Rua Serpa Pinto, n.º 32

7630-174 Odemira

 

geral@polislitoralsudoeste.pt

Tel 283 300 050

Fax 283 322 130

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Recolha de sementes